sexta-feira, 17 de abril de 2026

Comunicado - Segurança dos Dados Pessoais - ANATEL

 


Comunicado - Segurança dos Dados Pessoais
Informamos que detectamos um incidente de segurança que pode ter afetado alguns de seus dados pessoais sob nossos cuidados. Na Anatel, sua privacidade é levada à sério, com medidas já adotadas para conter a situação.

No dia 18 de março de 2026, detectamos um acesso indevido ao sistema EASP (Entidades Autorizadas dos Serviços Privados) responsável por informações sobre o COER (Certificado de Operador de Estação Radioamador) de Radioamadores.

O incidente envolveu a consulta não autorizada a dados pessoais de certificado concedido a radioamadores em 25/07/2025: nome e CPF. Ressaltamos que os relatórios oficiais somente disponibilizam os seguintes dados: CPF mascarado, Nome, Classe, Data de início, Validade do COER e Status do COER. Entretanto, a consulta não autorizada atingiu a base de dados.

Preventivamente, a Anatel já adota a medida de segurança de anonimização do CPF nos relatórios, além das seguintes medidas protetivas:

o    Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD);
o    Elaboração de registro das operações de tratamento dos dados pessoais (IDP);
o    Revisão dos termos de nossos contratos com terceiros;
o    Adoção de Políticas, Normas e Procedimentos para garantir a proteção dos dados pessoais.

Estas medidas de proteção já atuam para restringir o alcance do impacto do incidente, além de dificultar o uso dos dados por terceiros.

Este incidente pode representar risco de uso indevido de seus dados pessoais. Por tal motivo, alertamos para as seguintes práticas, muitas vezes relacionadas a crimes cibernéticos:

o    Recebimento de mensagens fraudulentas (phishing) por SMS ou e-mail.
o   Tentativas de abrir contas ou contratar serviços em seu nome.

Após a detecção do incidente, notificamos a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotamos as seguintes medidas técnicas:

o    Desativação do sistema EASP e migração da consulta para o Painel de Dados, eliminando o risco de novos acessos indevidos;
o    Investigação com a equipe técnica de incidentes;
o    Monitoramento contínuo na rede interna e em nossos sistemas para detectar uso indevido dos dados.

Informamos que o contato somente foi realizado agora dado os esforços para identificar o potencial impacto do incidente, bem como aqueles cidadãos que tiveram seus dados pessoais afetados por acesso não autorizado.

Considerando os riscos relacionados ao uso indevido de suas informações pessoais, recomendamos:

o    Não forneça senha ou código por e-mail, telefone ou mensagem;
o    Evite clicar em links suspeitos; digite sempre o endereço oficial do site que quer entrar no navegador;
o    Altere senhas iguais às usadas em outros serviços; e
o    Ative a verificação em duas etapas sempre que possível.

Reafirmamos nosso compromisso com a privacidade e manteremos todos informados sobre qualquer novidade relevante.

Se quiser tirar dúvidas utilize os nossos canais de atendimento, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília):

·    Telefone: 1331 ou 0800 61 0 1331 (WhatsApp)
·    E-mail: orle@anatel.gov.br
·    Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais:
 encarregado@anatel.gov.br
·    https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento

Agência Nacional de Telecomunicações
www.anatel.gov.br

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